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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020264-89.2017.5.04.0233

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
4 de Maio de 2020
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Acidente de trânsito quando o empregado se deslocava ao local da prestação dos serviços em condução fornecida pela empregadora. Responsabilidade objetiva, nos termos dos artigos 734, 735 e 736 do Código Civil.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para: 1) afastar a prescrição total pronunciada na sentença quanto às pretensões deduzidas nas letras c, d, e, f, i, j, "j.01", k e l do petitório da inicial; 2) condenar solidariamente a primeira reclamada, Isaías Pieretti de Oliveira Construservice e a segunda reclamada, Nex Group Participações S/A, ao pagamento de: a) indenização por danos morais arbitrada em R$ 10.000,00; e b) indenização por lucros cessantes, correspondente à diferença entre o valor do benefício previdenciário e o valor da remuneração que o autor teria percebido se em atividade estivesse no período de 16/06/2014 a 15/10/2014, conforme o que restar apurado na liquidação de sentença. Honorários periciais revertidos às reclamadas. Juros e correção monetária na forma da lei. Custas de R$ 300,00 sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, pelas reclamadas. Intime-se. Porto Alegre, 23 de abril de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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