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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020558-80.2015.5.04.0761

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
15 de Abril de 2020
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA KYM FRANCIELY PEREIRA MARTINS BASTOS NUNES. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Presença de indícios de fraude desde a fase de conhecimento do feito que, somados aos elementos apresentados pela parte exequente, revelam a existência de grupo econômico familiar, a autorizar o direcionamento da execução em face da agravante. Agravo de petição não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da empresa executada Kym Franciely Pereira Martins Bastos Nunes. Por unanimidade, rejeitar a pretensão formulada em contraminuta pela exequente, de majoração do ônus da sucumbência. Intime-se. Porto Alegre, 02 de abril de 2020 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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