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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020284-20.2019.5.04.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
28 de Março de 2020
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO JULGADO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

Verificada nulidade processual no julgamento realizado sob o rito sumaríssimo quando o processo foi ajuizado e tramitou sob o procedimento ordinário. Embargos de declaração acolhidos para sanar a nulidade, com a reprodução integral dos fundamentos que ensejaram o não provimento do recurso interposto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, ACOLHER parcialmente os embargos de declaração do reclamante para, sanando nulidade apontada, determinar a imediata reautuação do feito para constar a correta classe recursal (ROT - Recurso Ordinário Trabalhista) e, acrescentando fundamentos ao julgado, transcrever as razões do julgamento de 19-11-2019, no qual negado provimento ao recurso do autor. Intime-se. Porto Alegre, 24 de março de 2020 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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