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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-02.2018.5.04.0203

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Julgamento

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Ementa

PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. DESÁGIO.

Tendo em vista que o pagamento em parcela única traz benefícios ao trabalhador, que receberá a integralidade do valor devido de uma só vez, e a imediata oneração da reclamada, adota-se a aplicação de deságio (redutor) como forma a compensar o pagamento antecipado. Entendimento sedimentado na SBDI-1 do TST. Contudo, o referido redutor apenas deve incidir sobre as parcelas vincendas, assim concebidas aquelas posteriores ao momento da liquidação do presente feito, uma vez que em relação às vencidas o pagamento integral deve ocorrer independente da fixação do valor em parcelas mensais sucessivas ou em parcela única.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria de votos, vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Fernando Luiz de Moura Cassal, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA. Por maioria de votos, vencida parcialmente a Exma. Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, para que seja aplicado redutor de 20% apenas sobre as parcelas vincendas da pensão mensal em parcela única, assim concebidas aquelas posteriores ao momento da liquidação do presente feito. Mantém-se inalterado o valor da condenação. Intime-se. Porto Alegre, 11 de março de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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