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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020781-69.2018.5.04.0812

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
4 de Março de 2020
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Ementa

CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO.

Não resta configurada relação de emprego, pois observados os requisitos legais previstos por parte da empresa, bem como o acompanhamento e a supervisão pela instituição de ensino, elementos indispensáveis ao efetivo aproveitamento do estágio em complementação aos estudos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 04 de março de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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