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10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00203540520185040026 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

Acórdão: 0020354-05.2018.5.04.0026 (ROT)
Redator: WILSON CARVALHO DIAS
Órgão julgador: 7ª Turma
Data: 20/02/2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0020354-05.2018.5.04.0026 (ROT)
RECORRENTE: MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA
RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PORTO ALEGRE
RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO DO PROCURADOR DA RÉ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Caso em que os critérios legais previstos no art. 791-A, § 2º, da CLT- grau de zelo do profissional, lugar da prestação de serviços, natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - foram observados na sentença, sendo mantido o percentual de 5% sobre o valor da causa para os honorários sucumbenciais devidos à parte ré. Recurso desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido o Presidente, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO INTERESSADO (ALEXANDRE SERPA TRINDADE).

Intime-se.

Porto Alegre, 20 de fevereiro de 2020 (quinta-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a sentença (ID. 5d0053c), o terceiro interessado - procurador da reclamada, MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA -, interpõe recurso ordinário (ID. bf0cbdf). Pretende a reforma daquela em relação aos honorários sucumbenciais.

Com contrarrazões do sindicato autor (ID. e91eed2), os autos são remetidos a este Tribunal para apreciação.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Honorários advocatícios

O advogado da reclamada, ALEXANDRE SERPA TRINDADE, busca a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência deferidos na sentença para 10% do valor da causa. Alega afronta aos parâmetros estabelecidos nos arts. 85, § 2º, do CPC e 791-A, I a IV, da CLT. Defende que a causa é de natureza complexa e elevado grau de importância.

O Juízo de origem julgou improcedente a demanda, condenando o sindicato autor ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa em prol dos patronos da reclamada, com fulcro no art. 791-A da CLT.

Analiso.

Registro que o presente feito, ajuizado em 30.04.2018, foi movido pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PORTO ALEGRE em face de MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA. Como pontuado na sentença, a pretensão do sindicato autor, em suma, era de manutenção da obrigatoriedade do desconto e repasse da contribuição sindical, diante da nova redação dada aos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT, em decorrência do disposto na Lei 13.467/17. O Juízo de origem, como referi, julgou improcedente a ação, e o sindicato autor não recorreu da sentença.

Quanto ao percentual dos honorários, entendo que devem ser fixados considerando os critérios legais previstos no art. 791-A, § 2º, da CLT- grau de zelo do profissional, lugar da prestação de serviços, natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Assim, penso que os referidos critérios foram observados na sentença, pois a demanda envolvia apenas discussão jurídica que dispensava a produção de prova, tanto que na própria audiência dita inaugural houve o encerramento da instrução processual, sem produção de prova oral, aduzindo as partes suas razões finais e sendo prolatada a sentença na sequência. O valor da causa, fixado em R$ 40.000,00, é a base de cálculo dos honorários, de modo que estes resultarão em valor compatível com o trabalho prestado pelo douto advogado da parte ré.

Nesse contexto, nego provimento ao recurso.

Assinatura

WILSON CARVALHO DIAS

Relator

VOTOS

DESEMBARGADOR EMÍLIO PAPALÉO ZIN:

Honorários advocatícios

Peço vênia ao eminente Relator para do voto divergir.

Considerando os critérios estabelecidos no § 2º do art. 791-A da CLT e os termos da petição inicial, fixo o percentual para o pagamento de honorários sucumbenciais a cargo do reclamante, no montante de 10%.

DESEMBARGADORA DENISE PACHECO:

Honorários advocatícios

Acompanho o eminente Relator.

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR WILSON CARVALHO DIAS (RELATOR)

DESEMBARGADOR EMÍLIO PAPALÉO ZIN

DESEMBARGADORA DENISE PACHECO