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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Administrativo : RECADM 0005446-00.2019.5.04.0100

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Órgão Especial
Julgamento
14 de Fevereiro de 2020
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-4_RECADM_00054460020195040100_e7d91.rtf
Inteiro TeorTRT-4_RECADM_00054460020195040100_168ad.pdf
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Ementa

RECURSO ADMINISTRATIVO.

Pedido de destinação de cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa ao Posto Avançado de Itaqui. Caso em que a decisão revela a melhor forma de alocar os recursos humanos existentes neste Tribunal, considerando a atual situação de restrição orçamentária ocasionada pela Emenda Constitucional nº 95/2016, com impacto na nomeação de servidores e no provimento de cargos que impliquem aumento de despesas.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo.
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/812322313/recurso-administrativo-recadm-54460020195040100