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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021684-32.2016.5.04.0406

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
17 de Fevereiro de 2020
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Ementa

ACIDENTE DE TRAJETO. GARANTIA AO EMPREGO.

Provas e elementos dos autos permitem concluir que o acidente sofrido pelo autor caracteriza-se como de trajeto. Reconhecida a garantia ao emprego do trabalhador, prevista no art. 118da Lei 8.213/91, deve a demandada ser condenada ao pagamento de indenização relativa aos salários do respectivo período.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, ANDERSON DE OLIVEIRA TELLES, para, nos termos da fundamentação, condenar, solidariamente, as 2ª, 3ª e 4ª rés (LDB Escola Idiomas Ltda-Me, Know Escola de Idiomas Ltda e You Know Idiomas Ltda, respectivamente), ao pagamento ao acionante de indenização correspondente aos salários e demais vantagens (férias acrescidas de 1/3 e gratificações natalinas) do período compreendido entre a data do encerramento do benefício previdenciário (31/08/2016) e o final do período da estabilidade (31/08/2017), conforme restar apurado em liquidação de sentença, bem como ao recolhimento do FGTS à conta vinculada do autor durante o período em que se encontrou afastado em benefício previdenciário e o período da estabilidade provisória, com respectivo acréscimo de 40% e posterior liberação ao autor e ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor bruto da condenação, vencido o Exmo. Desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos quanto aos honorários advocatícios. A incidência de juros e correção monetária é devida na forma da lei vigente à época da liquidação. Custas de R$300,00 calculados sobre o valor da condenação ora fixado em R$15.000,00, pelas 2ª, 3ª e 4ª reclamadas. Intime-se. Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2020 (sexta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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