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31 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021679-62.2015.5.04.0012

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
14 de Fevereiro de 2020
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA.

Não se tratando das hipóteses do art. 1.022 do CPC, bem como do art. 897-A da CLT, decide a Turma não acolher os embargos declaratórios.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, não acolher os embargos de declaração da reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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