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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020127-17.2018.5.04.0381

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
13 de Fevereiro de 2020
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA.

Na pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego, comprovada a prestação de serviços do autor em favor da parte apontada como empregadora, é dela o ônus de provar que a relação de trabalho se desenvolveu com natureza diversa do vínculo de emprego. A condição de sócio do trabalhador trazida como fato impeditivo é afastada quando se verifica fraude na relação de trabalho consubstanciada na utilização do contrato social para burlar a lei, de modo a não aplicar os direitos trabalhistas assegurados. Configurada a "socialização" do empregado, quando o trabalhador é inserido na estrutura orgânica da empresa na condição de sócio minoritário, com percebimento de pro labore em valor que se aproxima ao pagamento de um salário para a função exercida. Vínculo de emprego reconhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, à unanimidade, deixar de conhecer a preliminar invocada pela reclamada em contrarrazões. No mérito, à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para, em reversão à sentença de improcedência, reconhecer a existência de vínculos de emprego nos períodos compreendido entre 24.04.2008 a 10.03.2016 e 01.10.2016 a 20.02.2017, na função de Coordenador, considerado o grupo econômico (ora reconhecido) como empregador único - sendo composto pelas seguintes reclamadas: ESCOLA EQPS LTDA - ME, ESCOLA OLIMPIO LTDA - ME, OP ESCOLA LTDA - ME, ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL OLIMPIO LTDA - ME, ESCOLA EPO LTDA - ME. Atribui-se responsabilidade solidária a todas as componentes do grupo econômico. Os autos devem retornar à Vara da origem para apreciação de todos os demais pedidos formulados na petição inicial. Intime-se. Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2020 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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