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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021093-37.2017.5.04.0341

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
8 de Novembro de 2019
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDIDA. DIRIGENTES DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS.

Inexitosa a execução em face do devedor principal, sem que haja notícia da existência de bens suficientes ao pagamento da dívida, viável o redirecionamento da execução contra os administradores da mesma, independentemente das previsões constantes do seu estatuto social. Agravo de petição não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado Juarez Ramos dos Santos, por inexistente. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição dos executados Instituto de Saúde e Educação Vida, Lucia Bueno Mainieri, Beatriz Brandi Vieira e Fabiano Pereira Voltz. Intime-se. Porto Alegre, 07 de novembro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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