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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-96.2017.5.04.0017

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Julgamento

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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOTRAVIPA.

Constatação de que o objetivo primordial da Cooperativa corresponde à intermediação de mão de obra que não é autônoma, mas deslocada para terceiros (no caso, o Departamente Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre), que, na condição de tomador, apropria-se de uma força de trabalho que lhe é permanentemente necessária. Desvirtuada está a regra do parágrafo único do art. 442 da CLT, uma vez que a cooperativa, ao comercializar o trabalho da pretensa associada, atua como empresa prestadora de serviços e não como verdadeira cooperativa de trabalho. Inteligência do art. da CLT. Apelo provido para declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes, determinando o retorno dos autos à Origem para regular prosseguimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso ordinário da parte autora para declarar a existência de vínculo de emprego entre as partes, determinando o retorno dos autos à Origem para regular prosseguimento. Intime-se. Porto Alegre, 04 de novembro de 2019 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/801889586/recurso-ordinario-trabalhista-rot-211289620175040017

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