jusbrasil.com.br
21 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020800-55.2017.5.04.0733

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
29 de Novembro de 2019
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Acidente de trajeto. Inexistência de responsabilidade civil do empregador. O acidente de percurso - considerado acidente de trabalho por uma ficção jurídica, ou seja, para permitir que o trabalhador receba o benefício previdenciário - não gera efeitos na esfera de responsabilidade civil do empregador, exceto se comprovado que este concorreu para a sua ocorrência.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE (GILVANE MARCOS DA SILVA). Intime-se. Porto Alegre, 28 de novembro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/788468451/recurso-ordinario-trabalhista-rot-208005520175040733