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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-98.2019.5.04.0752

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

10ª Turma

Julgamento

29 de Novembro de 2019
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE E RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MATÉRIA CONJUNTA. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

O atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Incidência da Súmula nº 104 deste Tribunal. No entanto, considerando que a parte reclamada trata-se de massa falida, o valor arbitrado na origem mostra-se adequado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. Intime-se. Porto Alegre, 28 de novembro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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