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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
20 de Novembro de 2019
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Inteiro Teor

Acórdão: 0022313-12.2016.5.04.0404 (ROT)
Redator: SIMONE MARIA NUNES
Órgão julgador: 5ª Turma
Data: 20/11/2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº ()


RELATOR:

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOBRA DAS FÉRIAS. Comprovado que o empregado laborou em período destinado às férias, é devido o pagamento em dobro destas, a teor do art. 137 da CLT e Súmula nº 81 do TST. Recurso provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, Paulo Ricardo Antunes de Oliveira, para acrescer à condenação o pagamento da dobra das férias do período aquisitivo 2015/2016, com o terço constitucional. Valor da condenação fixado na origem em R$60.000,00 (sessenta mil reais), que ora se amplia para R$62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais), para os efeitos legais.

Intime-se.

Porto Alegre, 19 de novembro de 2019 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

Inconformado com a r. sentença (ID 86a72e6), complementada (ID 5f55f84), na qual julgada procedente em parte a ação, recorre ordinariamente o reclamante, conforme razões sob o ID d4cd105.

Pretende a reforma da decisão de origem quanto às férias relativas ao período aquisitivo de 2015/2016.

A reclamada apresenta contrarrazões (ID 2f54925) .

Sobem os autos a este Tribunal para julgamento, sendo distribuídos a esta Relatora

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE.

FÉRIAS RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2015/2016

Busca o reclamante a reforma do julgado para que seja reconhecida a nulidade dos documentos juntados pela ré, relativamente às férias do período aquisitivo de 2015/2016. Reitera a alegação de que não houve a efetiva fruição do período de férias, o que afirma comprovado pela documentação acostada, e requer a condenação da reclamada ao pagamento em dobro das mesmas. Invoca o art. 129 da CLT, o art. , XVII da CF e os arts. 134 e 137 da CLT.

À análise.

Assim fundamentou o Juízo de origem, acerca da questão (ID 86a72e6 - Pág. 4):

"Os documentos do ID. 6418bc0 apontam que as férias do período aquisitivo de 2015/2016 foram concedidas de 28 de novembro a 27 de dezembro de 2016. Apenas registro que era ônus do autor fazer a prova quanto à alegação de que a documentação referente às férias foi elaborada apenas porque o prazo para a sua concessão estava se esgotando, sem que elas tenham sido efetivamente gozadas, uma vez que a prova documental trazida aos autos pela ré tem presunção de veracidade. Como não há esta prova nos autos, não há o que deferir.

Rejeito este pedido"

Diversamente do r. entendimento do Juízo de origem, considera-se que tem razão o reclamante.

Efetivamente, à luz da tese da defesa e da documentação juntada pela ré, cabia ao autor o encargo de comprovar o fato constitutivo do direito vindicado, ns termos do art. 818 da CLT, encargo do qual se desincumbiu, como se verá a seguir.

Note-se que, que o documento pertinente à concessão das férias do período aquisitivo de 2015/2016 (ID 6418bc0 - Pág. 2) foi emitido pela reclamada como se os dias compreendidos entre 28.11.2016 até 27.12.2016 tivessem sido fruídos como tal. Porém, além deste não conter a assinatura do autor (o qual afirma não tê-lo firmado porque não correspondia à realidade), os relatórios de acertos das viagens colacionados sob os IDs 410c10a e b6ec9c9 comprovam que o autor, efetivamente, no período destinado às referidas férias, estava trabalhando.

Incide, na hipótese, o art. 137 da CLT, da que assim prescreve:

"Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração."

No mesmo sentido, a Súmula nº 81 do TST.

Assim, é devida a dobra das férias do período aquisitivo 2015/2016, com o terço constitucional.

Dá-se provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento da dobra das férias do período aquisitivo 2015/2016, com o terço constitucional.

Assinatura



Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADORA SIMONE MARIA NUNES (RELATORA)

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

DESEMBARGADOR MANUEL CID JARDON

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/783277015/recurso-ordinario-trabalhista-rot-223131220165040404/inteiro-teor-783277088