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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0022313-12.2016.5.04.0404

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
20 de Novembro de 2019
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOBRA DAS FÉRIAS.

Comprovado que o empregado laborou em período destinado às férias, é devido o pagamento em dobro destas, a teor do art. 137da CLTe Súmula nº 81 do TST. Recurso provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, Paulo Ricardo Antunes de Oliveira, para acrescer à condenação o pagamento da dobra das férias do período aquisitivo 2015/2016, com o terço constitucional. Valor da condenação fixado na origem em R$60.000,00 (sessenta mil reais), que ora se amplia para R$62.200,00 (sessenta e dois mil e duzentos reais), para os efeitos legais. Intime-se. Porto Alegre, 19 de novembro de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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