jusbrasil.com.br
21 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020556-16.2017.5.04.0802

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
19 de Novembro de 2019
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO.

Caso em que a exequente foi intimada acerca da realização do leilão e somente após a arrematação do imóvel, por 73,57% do valor da avaliação, manifestou-se requerendo a adjudicação do bem, o que é possível, pois não há razão para nulidade do leilão e da arrematação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, dar provimento ao agravo de petição da exequente para deferir-lhe a adjudicação do bem imóvel penhorado - matrícula 344 -, pelo valor do seu crédito nestes autos, determinando-se a devolução à licitante responsável pela oferta obtida no leilão, do valor por ela depositado. Intime-se. Porto Alegre, 14 de novembro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/782468476/agravo-de-peticao-ap-205561620175040802

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 2 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Instrumento Em Agravo De Petição : AIAP 0020929-51.2020.5.04.0023

PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. Não se conhece do agravo de instrumento quando ausentes as peças essenciais à sua formação, nos termos do art. 897, § 5º, inciso I, da CLT, do art. 194 do Regimento Interno desta Corte e da Instrução Normativa n° 16 do …