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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0021958-68.2017.5.04.0403

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
18 de Novembro de 2019
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Ementa

SENTENÇA LÍQUIDA.

É entendimento desta Turma julgadora que a fase própria para a realização dos cálculos da condenação é a da liquidação da sentença, após o trânsito em julgado da decisão de mérito.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELA RECLAMADA e não conhecer do recurso ordinário do reclamante quanto ao pedido de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada superior a 2 horas. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para julgar insubsistentes os cálculos de liquidação anexados à decisão e determinar sua elaboração na fase de liquidação da sentença, na forma da lei, momento em que serão definidos os critérios de atualização monetária e contribuição previdenciária aplicáveis, conforme a legislação então vigente, com possibilidade de aproveitamento dos cálculos já realizados, se a situação permitir, e fixado, se for o caso, o valor dos honorários do contador. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA. Valor da condenação inalterado para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 07 de novembro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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