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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0020445-47.2018.5.04.0333

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
7 de Novembro de 2019
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

Inexistindo no acórdão embargado qualquer vício previsto no artigo 1.022 do CPC e no artigo 897-A da CLT, impositiva é a rejeição dos embargos declaratórios opostos. Para se insurgir contra o resultado do julgamento a parte dispõe de remédio processual próprio.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, negar provimento aos embargos de declaração da reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 05 de novembro de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/779013161/rot-204454720185040333