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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT XXXXX-15.2017.5.04.0331

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Julgamento

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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

Reconhecida a existência de relação de concausalidade entre as moléstias que acometem a autora e as atividades desempenhadas por ela na empregadora, e havendo prova de que o quadro acarretou redução da capacidade laborativa, é devido o pagamento de pensão em parcela única. Não é exigido para fins de pensionamento que a empregada tenha ficado totalmente inapta para o trabalho, embora a indenização deva obedecer ao percentual de redução constatado. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA, LSI - Administração e Serviços S/A. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA, HT Micron Semicondutores S/A, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Valor da condenação e das custas que se mantém inalterado para fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 06 de novembro de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/778944647/rot-212841520175040331

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