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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT XXXXX-25.2016.5.04.0030

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Julgamento

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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

Reconhecida a existência de relação de causa e efeito entre a moléstia que acomete o autor (perda auditiva) e as atividades por este desempenhadas na parte ré, e havendo prova de que o quadro acarretou redução da capacidade laborativa, é devido o pagamento de indenização por danos materiais e morais.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, 3Z Movimentação Inteligente Ltda., para reduzir o período da pensão por danos materiais em parcela única para 23,16 anos. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, Jose Petermann Fagundes, para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00. Valor da condenação que se acresce em R$ 5.000,00. Custas acrescidas em R$ 100,00. Intime-se. Porto Alegre, 23 de outubro de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773784467/rot-225682520165040030

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