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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0020948-31.2017.5.04.0292

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Turma
Julgamento
25 de Outubro de 2019
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Ementa

FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Caso em que restou evidenciada a formação de grupo econômico entre as demandadas, nos moldes previstos no § 2º do art. da CLT. Em decorrência, declarada a responsabilidade solidária entre as empresas no que tange aos créditos deferidos na ação. Recurso do sindicato demandante a que se dá provimento no ponto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO RECLAMANTE para reformar a sentença, afastando a extinção do feito; reconhecer o direito dos substituídos às diferenças de FGTS, as quais serão calculadas em fase de liquidação, quando o sindicato deverá individualizar os créditos de cada representado; reconhecer a formação de grupo econômico entre as reclamadas, condenando-as solidariamente pelos réditos reconhecidos na presente ação; condenar as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença. Valor da condenação ora provisoriamente arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), também pelas rés, em face da reversão do juízo de improcedência. Intime-se. Porto Alegre, 24 de outubro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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