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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT 0020299-19.2016.5.04.0028

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
25 de Outubro de 2019
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Ementa

NULIDADE PROCESSUAL. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DE COLETA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

Caso em que, conquanto as declarações do preposto em audiência viabilize a aplicação da pena de confissão quanto à matéria fática, configura cerceamento de defesa o indeferimento da prova testemunhal cuja coleta objetiva corroborar a validade da prova documental, devidamente colacionada aos autos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR a prefacial de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada, AMBEV S.A., suscitada em contrarrazões pelo reclamante, ANDERSON MOISÉS GOMES DIAS. No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, AMBEV S.A, para acolher a arguição de nulidade por cerceamento do direito de defesa, afastando a pena de confissão aplicada em tal contexto, e determinando o retorno dos autos à origem, para que seja colhida a prova testemunhal e efetivado o regular prosseguimento do feito, ficando prejudicada a análise do remanescente do recurso. Intime-se. Porto Alegre, 24 de outubro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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