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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT 0020208-62.2016.5.04.0404

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Turma
Julgamento
25 de Outubro de 2019
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Ementa

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS.

Nos termos da Súmula nº 253 do TST, a gratificação semestral repercute no 13º salário, pelo seu duodécimo. Isso porque, sendo a gratificação semestral paga habitualmente, resta evidenciado o seu caráter salarial e o empregado adquire o direito de sua consideração pelo duodécimo no cálculo do 13º salário. Recurso do Banco reclamado não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE no tocante à integração das horas extras no cálculo da PLR, por inovatório. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO BRADESCO S.A. Sustentação oral: Adv.: Elias Antonio Garbin (PARTE: Vagner Juliano Basso) e Adv.: Goddman Andrade Santos (PARTE: Banco Bradesco S.A.) sustentaram. Intime-se. Porto Alegre, 24 de outubro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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