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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0020008-51.2018.5.04.0512

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
11 de Outubro de 2019
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Ementa

VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PAGAMENTO "POR FORA". NATUREZA SALARIAL.

Demonstrado pela prova produzida nos autos, que o valor repassado a título de verba de representação tinha nítido caráter remuneratório pois, além de se constituir em quantia expressiva, superando 50% do salário, não havia necessidade da comprovação das despesas. Exegese do art. 457, § 2º, da CLT. Sentença mantida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 04 de outubro de 2019 (sexta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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