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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT XXXXX-66.2018.5.04.0752

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Julgamento

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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Reconhecida a responsabilidade subsidiária, em face do contido na Súmula nº 331, V, do TST. A tomadora dos serviços somente responderá por eventuais créditos devidos à reclamante após esgotada a possibilidade de execução em relação à devedora principal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intime-se. Porto Alegre, 08 de outubro de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768146974/rot-202506620185040752

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