jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0021471-47.2016.5.04.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
9 de Outubro de 2019
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES.

Nos termos do artigo 461 da CLT, a equiparação salarial justifica-se quando houver o desempenho da mesma função, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Ausentes os requisitos legais, são indevidas as diferenças salariais pela identidade de funções.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA para determinar que o pagamento das horas extras ocorra à razão de 1h30min, em semanas alternadas, mantidos os demais critérios fixados na sentença. Mantido o valor da condenação para todos os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 08 de outubro de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767832697/rot-214714720165040011

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0021471-47.2016.5.04.0011

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020813-73.2019.5.04.0122

Renato Santos, Advogado
Artigoshá 3 anos

Equiparação salarial após a Reforma Trabalhista, saiba o que mudou!