jusbrasil.com.br
18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0020275-32.2018.5.04.0121

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. REEXAME DA MATÉRIA.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
ROT 0020275-32.2018.5.04.0121
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
9 de Outubro de 2019

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. REEXAME DA MATÉRIA.
1. Os objetivos típicos deste instrumento com índole recursal e fundamentação vinculada são de: esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão decisória (ontológica ou relacional) e corrigir erro material. Assim, as hipóteses de cabimento (causas de oponibilidades) desse recurso de integração/saneamento (natureza jurídica) são fixadas para corrigir os vícios decisórios de que tratam os artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT.
2. No caso, os embargos de declaração não indicam a ocorrência dos vícios previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, mas a pretensão de reapreciação do conjunto probatório.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO (ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL PORTO RGDE). Intime-se. Porto Alegre, 08 de outubro de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão