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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0020936-10.2016.5.04.0241

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
9 de Outubro de 2019
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Ementa

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES.

Nos termos do artigo 461 da CLT a equiparação salarial justifica-se quando houver o desempenho da mesma função, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Ausentes os requisitos legais, são indevidas as diferenças salariais pela identidade de funções.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Intime-se. Porto Alegre, 08 de outubro de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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