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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT XXXXX-93.2017.5.04.0233

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. INFLUÊNCIA DO LABOR PRESTADO. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA.

Comprovada nos autos a influência do trabalho no agravo à saúde da trabalhadora, bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas suficientes de prevenção para a segura prestação dos serviços à época da prestação do labor, resta configurado o seu dever de indenizar os danos advindos da doença ocupacional desenvolvida. Sentença parcialmente reformada para limitar a condenação, de acordo com o termo inicial da pensão mencionado na própria inicial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, Prometeon Tyre Group Indústria Brasil Ltda., para, nos termos da fundamentação: a) reconhecendo a existência de decisão extra petita, excluir da condenação o pagamento de danos materiais por lucros cessantes relativo ao período do afastamento previdenciário de 01/12/2010 a 28/02/2011, bem como determinar que a pensão vitalícia em parcela única seja contada a partir de 26/12/2015; b) determinar que o cálculo da pensão vitalícia observe o percentual de 8,75% de redução da capacidade, bem como que o pagamento da indenização por lucros cessantes observe idêntico percentual, mantidos os demais critérios da origem, e, ainda, c) reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00. Valor arbitrado à condenação, de R$ 100.000,00, que se reduz para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 09 de outubro de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767523305/rot-208919320175040233