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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
2 de Outubro de 2019
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Inteiro Teor

Acórdão: 0021036-45.2017.5.04.0203 (ROT)
Redator: MANUEL CID JARDON
Órgão julgador: 5ª Turma
Data: 02/10/2019
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
Identificação

PROCESSO nº 0021036-45.2017.5.04.0203 (ROT)
RECORRENTE: CHRISTOPHER DE MOURA COLMAN
RECORRIDO: FRANCLIM BENE ZANINI 00214999009, CARLOS ALBERTO DO REGO ZANINI JUNIOR
RELATOR: MANUEL CID JARDON

EMENTA

RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. Prevalece o convencimento de que não se estabeleceu relação jurídica de emprego entre as partes litigantes, mantendo-se a sentença de origem que indeferiu a pretensão.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.

ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE.

Intime-se.

Porto Alegre, 1º de outubro de 2019 (terça-feira).

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

RELATÓRIO

O reclamante não se conforma com a sentença de improcedência.

Pretende a reforma do julgado no que diz respeito ao vínculo de emprego.

Sem contrarrazões, os autos são remetidos a este Tribunal para julgamento.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

RECURSO DO RECLAMANTE

1. VÍNCULO DE EMPREGO

O reclamante não se conforma com o não reconhecimento do vínculo de emprego e a improcedência da ação.

Argumenta em síntese que: não há prescrição a ser declarada, pois trabalhou até meados de 2017, conforme constou em seu depoimento; as testemunhas das reclamadas confirmam ter trabalhado com o reclamante nos últimos dois anos.

Examina-se.

Constou da sentença:

A presente ação foi interposta em período anterior à vigência da Lei 13.467/17, razão pela qual as alterações legislativas implementadas não são aplicadas ao presente julgamento, sob pena de ofensa ao artigo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Não obstante o autor refira na inicial que trabalhou para os reclamados no período de 03/10/2012 a 30/04/2014, quando teria sido dispensado, ratificando tal informação em sua manifestação de id 14703a0 - o que é suficiente para se concluir pela prescrição total do direito de ação, na forma do art. , inciso XXIX da CF, declara, em depoimento pessoal, em manifesto desalinho, que teria trabalhado até o início de 2017.

Não obstante tal contradição, ainda que superada a prejudicial de mérito, a análise dos demais elementos de prova trazidos aos autos não autoriza acolher o mérito do pedido autoral, porquanto não verificados os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

A reclamada admite a prestação de serviços autônomos pelo autor, o que restou amparado pela prova documental produzida pelos réus, bem como pelo depoimento das testemunhas Florêncio e Guilherme, por eles arroladas. Esclarecem as testemunhas que conheceram o autor também na condição de prestador de serviços na montagem de estruturas para eventos, ocasiões em que era chamados de acordo com a demanda de trabalho e sem a exigência de exclusividade, sendo pagos a cada oportunidade. Esclarecem as testemunhas que o labor era eventual, já que chegavam a ficar meses sem prestar quaisquer trabalhos.

O autor, a seu turno, arrolou uma única testemunha, a qual, na condição de vizinho do autor, nada soube informar ou testemunhar acerca da prestação laboral noticiada nos autos. Em seu próprio depoimento pessoal o autor aponta para a informalidade e autonomia das suas atividades, ao relatar "que chegou a acontecer de combinar o trabalho e não comparecer por estar indisposto ou cansado, ou mesmo não acordar pelo cansaço; que citado o nome Miro informa que é Volmir, que possui uma empresa de iluminação e sonorização de eventos para quem o depoente também prestava serviços; que além do depoente, outros prestadores de serviços para a mesma atividade eram chamados pela reclamada quando era necessário".

Tenho, assim, por não demonstrados os requisitos do artigo 3º da CLT, em especial, a habitualidade e a subordinação jurídica, restando evidenciada pela prova produzida nos autos, a autonomia dos serviços prestados pelo autor.

Rejeito o pedido declaratório da relação de emprego, bem como a integralidade das pretensões a ela acessórias arroladas na petição inicial.

Na petição inicial, o reclamante afirma que foi admitido pelas reclamadas em 03/10/2012 no cargo de montador de cenário de eventos e dispensado em 30/04/2014. Diz que a causa da despedida foi a rescisão antecipada, pelo primeiro empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado.

O primeiro reclamado, FRANCLIM BENE ZANINI, em defesa, alega ilegitimidade passiva, pois a CTPS do reclamante está assinada pelo segundo reclamado e nessa época sua empresa sequer existia. No mérito, diz que, após a ruptura do contrato, o reclamante prestou-lhe serviços como autônomo em eventuais montagens para eventos.

O segundo reclamado, CARLOS ALBERTO DO REGO ZANINI JUNIOR, argui, preliminarmente a prescrição. No mérito, reconhece o vínculo empregatício apenas no período de 01/04/2014 à 30/04/2014, sendo que após esse período o reclamante prestou serviços de forma eventual, na condição de autônomo.

Na CTPS do autor (ID. 87665650), consta a admissão pelo empregador, Carlos Alberto do Rego Zanini Junior, na função de montador de cenário de eventos em 01/04/2014.

No TRCT de ID 2525ac5, anexado pelo próprio reclamante, consta como data de admissão o dia 01/04/2014 e afastamento o dia 30/04/2014, sendo que a causa do afastamento está descrita como: rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado.

Já no ID dff05e1 consta um contrato nominado como de "prestação de serviços autônomo" entre a primeira reclamada e o reclamante, que não está assinado por qualquer das partes. Nada obstante, ainda que tal contrato tenha vindo aos autos, o contrato realidade prevalece sobre a prova documental.

A testemunha Florencio Lopes de Araújo Filho assim afirmou:

como está desempregado, voltou a prestar serviços como freelancer para os reclamado; que ao todo, o depoente deve ter feito com o reclamante no máximo uns 10 eventos, ao longo de um, no máximo dois anos, em datas e épocas intercaladas; que o serviço tanto do depoente quanto do reclamante era montar o cenário, ou seja, as estruturas e a decoração, para formaturas, shows, casamentos, aniversários;

Já a testemunha Guilherme Maciel Garcez informou que:

que o cunhado do reclamante o apresentou aos reclamados porque o depoente estava procurando trabalho; que de lá para cá o depoente prestou serviços como freelancer para ambos os reclamados, não podendo precisar em quantas ocasiões isso ocorreu; que de lá para cá presta esses serviços uma ou dua vezes por mês para os reclamados, por um ou dois dias em cada ocasião, dependendo do porte do evento, considerando a montagem e a desmontagem, o que acontece tanto em dias de semana como em finais de semana; que o reclamante trabalhou com o depoente em alguns desses eventos; (...) que o serviço do depoente e do reclamante era o mesmo nesses eventos; (...) que não tem ideia de quantos eventos trabalhou junto com o reclamante, mas foi a menor parte deles; que nos últimos dois anos chegou a ficar seis meses consecutivos sem prestar serviços aos reclamados e também neste último mês; que tanto o depoente procura os reclamados para ver se tem serviço como os reclamados avisam o depoente quando precisam dos seus serviços; que já aconteceu de os reclamados avisarem queque já aconteceu de os reclamados avisarem que havia serviço e o depoente não poder atendê-los em razão de estar trabalhando em outro local, para outra pessoa;

Em depoimento pessoal, o reclamante declara:

que chegou a acontecer de combinar o trabalho e não comparecer por estar indisposto ou cansado, ou mesmo não acordar pelo cansaço;

Portanto, embora demonstrada a relação empregatícia, entre 01/04/2014 a 30/04/2014, o reclamante não se desincumbiu de comprovar o vínculo de emprego, após a rescisão contratual, constante do termo de ID 2525ac5D.

Desse contexto, extrai-se que não estão presentes elementos caracterizadores da relação de emprego em período não prescrito. No caso, não se evidencia a exigência da pessoalidade na prestação dos serviços, nem subordinação jurídica, conforme se observa da prova oral produzida.

Prejudicado o exame das demais pretensões.

Nega-se provimento.

Assinatura

MANUEL CID JARDON

Relator

VOTOS

PARTICIPARAM DO JULGAMENTO:

DESEMBARGADOR MANUEL CID JARDON (RELATOR)

DESEMBARGADOR CLÁUDIO ANTÔNIO CASSOU BARBOSA

DESEMBARGADORA ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER

Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/764805619/rot-210364520175040203/inteiro-teor-764805638

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