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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0021252-84.2017.5.04.0662

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Turma
Julgamento
27 de Setembro de 2019
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Ementa

BRF S.A. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATO DISCRIMINATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. BRF S.A. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATO DISCRIMINATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

BRF S.A. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATO DISCRIMINATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. BRF S.A.. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATO DISCRIMINATÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A não contratação de candidato para vaga de emprego não constitui, por si só, ato ilícito, mormente no caso dos autos em que também não foi demonstrada a ingerência da reclamada na opção da então empresa que promovia seleção em não admitir o reclamante. Provimento negado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Sustentação oral: Adv.: Marcelo Armigliatto de Jesus (PARTE: Cesar Augusto Crestani) ausente. Intime-se. Porto Alegre, 26 de setembro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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