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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário: AIRO XXXXX-32.2016.5.04.0231

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

10ª Turma

Julgamento

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. CONHECIMENTO.

Caso em que o recurso ordinário não conhecido por deserto pelo juízo a quo versa sobre a própria concessão do benefício da justiça gratuita. Recurso ordinário recebido, ainda que ausente o preparo. Agravo de instrumento provido para destrancar o recurso e determinar seu regular prosseguimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA, Tecmar Indústria de Móveis Ltda., para conhecer do recurso ordinário de ID deba38f e determinar seu regular processamento neste Tribunal. Intime-se. Porto Alegre, 26 de setembro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762551935/agravo-de-instrumento-em-recurso-ordinario-airo-211373220165040231