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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0000161-57.2014.5.04.0721

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Turma
Julgamento
27 de Setembro de 2019
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Ementa

DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA SALARIAL.

Irrelevante para o deslinde da controvérsia a existência de mais de 2 anos na empresa entre os trabalhadores, uma vez que trata-se de aplicação do princípio da isonomia salarial e não do instituto da equiparação salarial. Neste sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 383 do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada quanto aos itens reconhecimento de vínculo de emprego do reclamante com a segunda ré, pagamento das parcelas decorrentes e retificação da CTPS. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada. Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para condenar as rés ao pagamento de: a) diferenças salariais em razão da isonomia com os empregados da Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda, cargo de "representante comercial", com reflexos nas horas extras, 13º salário, férias com 1/3, repouso semanal remunerado e FGTS; b) multa normativa limitada ao valor equivalente de 20% do salário-base do empregado, por período de vigência de cada norma coletiva. Valor da condenação que se altera para R$ 40.000,00 e custas para R$ 800,00. Intime-se. Porto Alegre, 26 de setembro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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