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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0021319-68.2017.5.04.0203

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
26 de Setembro de 2019
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Negada a prestação de serviços pela empresa apontada como tomadora destes, por meio de contrato de prestação serviços firmado com a empregadora do reclamante, a ele incumbe comprovar que prestava serviços ligados à atividade-fim ou às atividade-meio em favor da dita tomadora e, em não o fazendo, inviável o reconhecimento da responsabilidade subsidiária.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA - JBS AVES LTDA., para absolvê-la da condenação subsidiária que lhe foi imposta, restando prejudicado o exame dos demais aspectos recorridos. Intime-se. Porto Alegre, 25 de setembro de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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