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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0020853-10.2018.5.04.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
25 de Setembro de 2019
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Ementa

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

Forte na teoria da asserção, considerando a indicação da reclamada no polo passivo da demanda como responsável pelos valores que o reclamante entende devidos, a sua responsabilidade passa pela análise do mérito da ação, não havendo falar em ilegitimidade passiva. Recurso improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso dos reclamados para limitar a temporalmente a condenação relativa ao reforço de proventos, sendo devido o benefício apenas a partir do trânsito em julgado da decisão. Inalterado o valor arbitrado à condenação. Intime-se. Porto Alegre, 24 de setembro de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/761993111/rot-208531020185040019