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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT 002XXXX-97.2014.5.04.0030

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Julgamento

25 de Setembro de 2019
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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

Configurado o cerceamento de defesa em face do indeferimento da complementação do laudo ergonômico, converte-se o julgamento em diligência, nos termos do art. 938, § 3º, do Código de Processo Civil, e determina-se o retorno dos autos à origem para realização da referida complementação da perícia ergonômica.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencida a Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para converter o julgamento em diligência, nos termos do art. 938, § 3º, do Código de Processo Civil, e, assim, determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para complementação da prova pericial. No caso de restar prejudicada a complementação ora deferida fica autorizada a nomeação de um outro perito para realização de nova perícia. Após, os autos devem retornar a esse Relator, para prosseguimento do julgamento dos recursos interpostos. Intime-se. Porto Alegre, 24 de setembro de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/761935867/rot-207709720145040030

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