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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT 002XXXX-38.2018.5.04.0011

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Julgamento

24 de Setembro de 2019
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Ementa

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DE CONTRATO DE TRABALHO - VÍCIO DE VONTADE

- Perfectibilizado o Termo de Rescisão Consensual de Contrato de Trabalho - Art. 484-A DA CLT e não comprovado qualquer vício capaz de macular a vontade do empregado, não se cogita de reversão em rescisão indireta do contrato de trabalho.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 24 de setembro de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/761393855/rot-202193820185040011

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