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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021311-77.2016.5.04.0025

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
23 de Setembro de 2019
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGADO HORISTA.

O adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a proporcionalidade do salário mínimo nacional. Tratando-se de empregado horista, devem ser observadas as horas efetivamente laboradas e os reflexos nos repousos remunerados. Dado parcial provimento ao recurso do exequente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição adesivo interposto pelo exequente. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição da da executada para determinar que o cálculo do adicional de insalubridade observe a proporcionalidade das horas efetivamente laboradas, porém em consonância com a jornada de trabalho fixada no título executivo. Intime-se. Porto Alegre, 19 de setembro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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