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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021331-94.2016.5.04.0663

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
23 de Setembro de 2019
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO EXEQUENTE NÃO CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AGRAVANTE.

Caso em que não caracterizada a prática por parte do exequente de atos que possam ser caracterizados como de má-fé. Em realidade, são as condutas praticadas pelo executado, ora agravante, que configuram a litigância de má-fé, como a alteração da verdade dos fatos, a resistência injustificada ao andamento do processo e o proceder de modo temerário. Agravo de petição do executado a que se nega provimento, condenando-o, de ofício, ao pagamento de multa por litigância de má-fé em favor do exequente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, Condomínio Edifício Centro Executivo Villa Lobos. Por unanimidade, DE OFÍCIO, condenar o executado, Condomínio Edifício Centro Executivo Villa Lobos, ao pagamento de multa por litigância de má-fé, equivalente a 5% do valor corrigido da causa, revertida em favor do exequente. Intime-se. Porto Alegre, 19 de setembro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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