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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0021040-94.2017.5.04.0005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA HABITUAL DE BANHEIROS.

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Processo
ROT 0021040-94.2017.5.04.0005
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
13 de Setembro de 2019

Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA HABITUAL DE BANHEIROS.
Os banheiros são ambientes altamente propícios ao desenvolvimento de vírus e bactérias, de sorte que durante o asseio desses, o trabalhador se expõe a agentes biológicos insalutíferos, presentes tanto nos cestos de lixos, como nas paredes, chão, e, principalmente, nos vasos sanitários, de forma que o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo nesses casos encontra guarida no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para limitar a condenação em horas intervalares a três dias por semana, mantidos os demais critérios definidos em sentença. Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante. Valor da condenação inalterado para fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 05 de setembro de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão