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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0021850-03.2016.5.04.0006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

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Processo
ROT 0021850-03.2016.5.04.0006
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
12 de Setembro de 2019

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
A finalidade dos embargos de declaração é sanar obscuridade, contradição ou omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos do recurso, não se prestando à pretensão de reforma do julgado, conforme o disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. Intime-se. Porto Alegre, 11 de setembro de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão