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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT 0020534-76.2017.5.04.0601

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
11 de Setembro de 2019
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Ementa

DANOS MORAIS. ATINGIMENTO DE METAS. COBRANÇA EXCESSIVA.

Não está demonstrado nos autos que havia cobrança para o atingimento de metas de forma excessiva e diferenciada ao reclamante, não há tratamento discriminatório, ensejador da condenação em danos morais. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para a caracterização do efetivo exercício de cargo de confiança do bancário, deve o empregado estar investido de fidúcia especial, além da confiança ampla própria atribuída ao trabalhador bancário, em razão do ramo de atividade em que presta seus serviços. O reclamante, nas funções de gerente de agência, estava enquadrado na exceção do dispositivo legal em título, porque detinha poderes de mando e gestão.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para acrescer à condenação o pagamento de: a) duas (02) horas extras pelos deslocamentos em sábados e domingos para participação de eventos, conforme os documentos anexados pelo reclamante (ID d27c89f e seguintes) com os mesmos reflexos deferidos para as horas extras; b) reflexos das horas extras em sábados; c) diferenças das participações nos lucros e resultados decorrentes da inclusão das gratificações semestrais e natalinas na sua base de cálculo. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO para excluir da condenação o pagamento de: a) intervalos intrajornada e reflexos deferidos; b) horas extras decorrentes da realização dos cursos treinet; c) reflexos dos repousos semanais remunerados, pelo aumento da média remuneratória, em férias com 1/3, 13os salários, gratificações semestrais, aviso prévio e FGTS com 40%; d) honorários assistenciais, arbitrados em 15% do valor da condenação. Valor da condenação que se acresce em R$ 10.000,00. Custas majoradas em R$ 200,00. Intime-se. Porto Alegre, 10 de setembro de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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