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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0020383-88.2018.5.04.0791

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
4 de Setembro de 2019
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Ementa

INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA.

Nos termos do art. 253da CLT, deve ser considerado como de trabalho efetivo o período de intervalo de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos quando preenchidos os requisitos legalmente previstos. Hipótese em que o conjunto probatório demonstra que a permanência do autor em ambiente artificialmente frio não se dava por 1 hora e 40 minutos, tampouco de forma contínua, tal como previsto em lei. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reduzir para 5% o percentual dos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. Valor das custas inalterado para fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 03 de setembro de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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