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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT 0021307-03.2017.5.04.0511

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
28 de Agosto de 2019
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Ementa

DANOS MORAIS. METAS. COBRANÇA EXCESSIVA.

Demonstrado que havia cobrança para o atingimento de metas de forma excessiva e desrespeitosa, deve ser reparado o dano moral decorrente e que nestes casos é presumido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencida em parte a Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para 1) limitar a condenação de intervalo para um dia na semana, nas segundas-feiras; 2) excluir a condenação o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de função e reflexos e 3) limitar a condenação das férias ao pagamento da dobra dos períodos convertidos em abono pecuniário. Valor da condenação que se reduz em R$ 10.000,00, para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 27 de agosto de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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