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10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0021458-15.2016.5.04.0022

APÓLICE DE SEGURO. VIGÊNCIA LIMITADA. PRAZO RAZOÁVEL.

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Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
28 de Agosto de 2019

Ementa

APÓLICE DE SEGURO. VIGÊNCIA LIMITADA. PRAZO RAZOÁVEL.
Tendo em vista que, a apólice de seguro apresentada pelo reclamado por ocasião da interposição do recurso ordinário possui prazo de vigência limitado, mas adequado à duração razoável do processo, além de conter cláusula de renovação automática, impõe-se o conhecimento do recurso ordinário.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada por deserção manifestada pelo reclamante em contrarrazões. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 27 de agosto de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão