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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT XXXXX-60.2016.5.04.0017

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Julgamento

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Ementa

RESCISÃO INDIRETA. CARACTERIZADA.

A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. A avaliação do que seja ou não uma hipótese motivadora de rescisão indireta do contrato de trabalho exige muita cautela, pois nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo para esta forma de rompimento contratual. No caso dos autos, os elementos permitem o reconhecimento da hipótese elencada na alínea a do art. 483 da CLT.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, arguida em contrarrazões do reclamante. No mérito, por maioria, vencido em parte o Exmo. Desembargador Presidente, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Intime-se. Porto Alegre, 27 de agosto de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750340326/rot-204866020165040017

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