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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4: ROT XXXXX-81.2014.5.04.0024

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Julgamento

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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA.

Configurado o cerceamento de defesa em face do indeferimento de prova testemunhal, declara-se a nulidade da sentença e determina-se o retorno dos autos à origem para produção da prova, assegurada a contraprova, com nova prolação de sentença.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (ALEXANDRO RODRIGUES RIBEIRO) para declarar a nulidade de todos os atos processuais, a partir do indeferimento da oitiva de sua testemunha e determinar o retorno dos autos à origem para produção da prova, assegurada a contraprova, com nova prolação de sentença. Prejudicada a análise dos demais itens recursais do reclamante e do recurso da reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 27 de agosto de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/750196881/rot-212128120145040024

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