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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 0021912-37.2016.5.04.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
23 de Agosto de 2019
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO COM A PARTE RÉ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CONDIÇÃO DE BANCÁRIO.

Hipótese em que uma vez demonstrada a prestação de serviços da parte autora em benefício da parte ré Banco Santander (Brasil) S.A., em atividade de apoio essencial à atividade-fim, o vínculo de emprego se forma diretamente com a instituição bancária tomadora, impondo-se o reconhecimento dos direitos inerentes à condição de bancário.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora para reconhecer sua condição de bancário, bem como a existência de vínculo de emprego diretamente com a parte ré Banco Santander (Brasil) S.A., a qual deverá realizar as devidas retificações na sua CTPS. Determina-se o retorno do feito à origem para julgamento dos demais pedidos constantes da petição inicial à luz da presente decisão, ficando prejudicado o exame das insurgências recursais remanescentes, bem como, resta prejudicado o exame do recurso adesivo interposto pela parte ré Getnet Serviços para Meios de Pagamento. Intime-se. Porto Alegre, 21 de agosto de 2019 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/747997769/rot-219123720165040008