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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020732-31.2017.5.04.0014

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
22 de Agosto de 2019
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Ementa

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA INATIVA.

Indevida a cobrança das contribuições sindicais e assistenciais de empresa que comprova estar inativa, sem desempenhar qualquer atividade econômica.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. Intime-se. Porto Alegre, 22 de agosto de 2019 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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